Inteligência Artificial - ATHENS ROUNDTABLE (2022)

A quarta edição do evento Athens Roudtable promovida pelo Parlamento Europeu e The future society aconteceu nos dias 01 e 02 de dezembro de 2022, reunindo além dos integrantes do parlamento europeu, pesquisadores, senadores dos EUA, pessoas ligadas à regulamentação, aos direitos humanos e à sociedade civil.

Diversos pontos me chamaram a atenção, sendo um deles, a conferência do Professor

Andrea Bertolini que introduziu o termo metalitigation.

Em razão da complexidade para entender o funcionamento de inteligências artificiais sofisticadas e coletar provas que naquela situação específica, será muito custoso para um indivíduo sozinho, conseguir ter êxito em suas demandas por violações ou mau funcionamento ocasionados pela IA. Mais do que nunca as demandas serão coletivas, devendo a sociedade civil e seus órgãos protetivos conhecerem e se prepararem para essa atuação.

Como venho alertando, ao menos no Brasil, é fundamental que o Ministério Público perceba o grande desafio social que terá em se organizar internamente, com pessoal e estrutura pericial, capacitar os membros e servidores para atuar em demandas coletivas que já estão batendo na porta da sociedade.

Em termos de regulamentação, os desafios também são enfrentados pelo Parlamento Europeu tanto que Merkel Brakel, com humor refinado, criticou o parlamento europeu que está demorando a avançar em questões que já estão acontecendo e impactando a vida dos cidadãos, como o uso de IA para reconhecimento facial.

Nessa miscelânea de áreas de atuação dos palestrantes (TI, governos, parlamento, business, finanças, organizações de direitos humanos), surgiu, para minhas reflexões, os seguintes pontos de indagação, que considero os maiores desafios:

1) implementar e regular a interoperabilidade entre sistemas sob égides de diferentes legislações.

Como separar a amazon em atuação nos EUA, da aplicada no restante do mundo?

O melhor caminho ainda será via compliance.

2) classificar projetos de inteligência artificial de alto risco para regulamentação específica, diferenciada das demais.

3) atenção com o desenvolvimento de armas autônomas e suas possibilidades letais.

4) ética e regulamentação para superar os desafios

5) preparação dos cidadãos pelos governos. A capacitação dos indivíduos para compreender o que seja a tecnologia de inteligência artificial e os impactos no seu cotidiano e na sua privacidade. A defesa de populações economicamente desfavorecidas e vulneráveis é imperiosa.

Posso pontuar que, em um ano, a temática do evento mudou consideravelmente. Se em 2020 e 2021, o foco ainda era incentivar a participação da América Latina, África e países do oriente nos debates sobre inteligência artificial, a densidade dos temas trazidos nesse ano de 2022, aponta que houve um crescimento gigantesco no desenvolvimento e sofisticação da tecnologia de inteligência artificial, fazendo com a que a regulamentação, que já era necessária, se tornasse urgente.

No final do evento, foi sugerida a mudança do nome de inteligência artificial para inteligência de assistência humana. Legal hein?! Essa terminologia mantém o humano no centro das inovações, reforçando a ideia de que a IA deve ser voltada para o desenvolvimento humano. O evento foi encerrado com a seguinte frase:

“Nos próximos 40 anos presenciaremos a chegada de mais tecnologia do que nos últimos mil anos da humanidade”.

Desafiador e instigante, tanto que apenas dois dias após o evento foi lançado o CHATGPT da OPENAI e todo alvoroço que causou. Mais isso é assunto para um outro post...

Flávia Valéria Nava Silva

Certificada pela Unic em digital currencies.

Mestranda em Blockchain e Criptocurrencies pela University of Nicosia (Unic) pelo departamento Institute for the future.

Pós-graduada em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão fiscal pela ESMP/MPMA.

Pós-graduanda em Neurociência, psicologia positiva e mindfulness pela PUC-PR

Promotora de Justiça no Estado do Maranhão.

Pesquisadora em inovação, futuros, direito e cidadania digital.

Coordenadora do Projeto de pesquisa da ESMP-MPMA MP Trends